Política de Privacidade

Quem somos

O controlador dos dados tratados neste site é Vinicius Bourguignon Sociedade Individual de Advocacia Ltda (marca “Bourguignon Advogados”), CNPJ 41.890.780/0001-70, com sede na Rua Clóvis Machado, 225, sala 902, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-585. Contato: contato@bourguignon.adv.br.

Quais dados tratamos

Este site não possui formulários e não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de audiência. Os dados que chegam ao escritório são apenas os que você decide enviar voluntariamente ao entrar em contato por WhatsApp ou e-mail, como nome, telefone, e-mail e a descrição da sua dúvida.

Como em qualquer site, o provedor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora e página acessada), por motivos de segurança e funcionamento do serviço. Além disso, as fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, serviço que recebe o endereço IP do visitante para entregar os arquivos.

Finalidade e base legal

Os dados fornecidos por você são usados para responder às suas solicitações e dar andamento ao atendimento, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), art. 7º, incisos V (procedimentos preliminares relacionados a contrato) e IX (legítimo interesse), conforme o caso. Podemos também conservar informações para cumprir obrigações legais e profissionais a que a advocacia está sujeita.

Os registros técnicos de acesso mantidos pelo provedor de hospedagem e o carregamento das fontes do Google Fonts (que implica o envio do endereço IP do visitante) têm como base o legítimo interesse (art. 7º, IX), para garantir a segurança e a exibição adequada do site.

Retenção dos dados

Em atenção ao art. 9º, II, da LGPD, informamos que as mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, pelo período da relação e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis às obrigações profissionais do escritório. Os registros de acesso são mantidos pelo provedor de hospedagem conforme a política deste e, quando aplicável, pelo prazo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais. Os dados podem transitar por provedores necessários à operação do escritório, como hospedagem do site, serviço de e-mail e WhatsApp, que atuam nos limites de suas próprias políticas e da legislação aplicável.

Transferência internacional

Nos termos do art. 33 da LGPD, informamos que o Google Fonts, o WhatsApp (Meta) e o provedor de e-mail podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, com as salvaguardas oferecidas por esses provedores.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável. Você também pode se opor a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, § 2º), e peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o controlador (art. 18, § 1º). Para exercer esses direitos, escreva para contato@bourguignon.adv.br.

Encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Vinicius B. Bourguignon, que pode ser contatado pelo e-mail contato@bourguignon.adv.br.

Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o escritório no contexto de uma consulta ou de um contrato de prestação de serviços são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. Última atualização: 19/10/2026.