Diagnóstico por imagem é um dos poucos serviços citados pelo nome na lei do Lucro Presumido. A Lei 9.249/1995 inclui a "imagenologia" entre os serviços com base de 8% no IRPJ e 12% na CSLL, ao lado de patologia clínica e medicina nuclear.
Quais exames entram
Isso alcança ultrassonografia, radiologia, tomografia, ressonância, mamografia e densitometria, entre outros exames. A Receita usa como referência as atividades de apoio ao diagnóstico e terapia da norma da Anvisa sobre estabelecimentos de saúde (RDC 50/2002).
Três situações que merecem atenção
Três situações comuns nas clínicas de imagem merecem atenção:
- Clínica que também faz consultas: a receita das consultas fica com base de 32%; só a dos exames entra na base reduzida.
- Exame feito na estrutura de outra empresa (hospital ou clínica parceira): a Receita aceita a base reduzida se a prestadora for sociedade empresária de fato e de direito e o local tiver alvará sanitário (Solução de Consulta Cosit 247/2023).
- Sociedade registrada como simples: a lei exige sociedade empresária; o contrato social precisa ser analisado.
Se a sua clínica de imagem está no Lucro Presumido, vale confirmar com o contador em qual base a receita de exames está sendo declarada.